Proposta de reformulação do Estatuto do Torcedor

Aproveito o espaço dedicado ao torcedor pelo blog, por ser de nosso interesse, para informar aos demais sobre as possibilidades trazidas pela proposta de reformulação do Estatuto do Torcedor. Com toda certeza esse debate não terá um desfecho tão logo. A proposta foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Justiça e do Esporte, pela Confederação Brasileira de Futebol e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Para que se torne lei, será encaminhado à apreciação do Congresso Nacional.
Algumas normas constantes da proposta deixam claro o rigor com que as autoridades desejam tratar os impasses afins ao esporte, tudo em busca da efetiva garantia dos direitos do torcedor.
A proposta de reformulação define torcida organizada como grupo constituído para torcer ou apoiar entidade esportiva, sendo obrigado a manter cadastro de seus filiados; considera crime promover tumulto ou incitar violência, assim como portar no estádio ou em suas imediações paus, ferros ou correntes; em vez de prisão, o réu pode, por exemplo, ficar proibido por até três anos de assistir aos jogos do seu time; enquadra ainda, como crime, solicitar, aceitar, dar ou prometer vantagem em troca de manipulação de resultado; a retalhação aos cambistas também constou da proposta, considerando crime vender ingresso acima do preço.
A comissão conjunta inspirou-se principalmente na legislação inglesa para apresentação da proposta. A idéia base foi revalorizar o estádio de futebol como um grande espaço democrático da sociedade brasileira.
Torço para que este projeto, seriamente elaborado, não seja maculado pelas questões políticas que, rotineiramente, interrompem o bom trabalho de alguns sérios brasileiros.

Glauco Castro - Advogado - Uberaba-MG - Especial para o Blog Times do Mineiro